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MPF acusa desembargador: cobrança na concessão de liminares


Um desembargador, um advogado e dois comerciantes transformaram o Tribunal de Justiça de Minas Gerais em um balcão de negócios. É o que consta de denúncia apresentada na segunda-feira (6) pelo Ministério Público Federal ao Superior Tribunal de Justiça.

O desembargador denunciado é Hélcio Valentim de Andrade Filho, que presidia a 7ª Câmara Criminal do TJ mineiro até ser afastado das suas funções, em junho de 2011, por decisão da Corte Especial do STJ. Apesar de o prazo do afastamento imposto pelo STJ ter expirado, o desembargador continua inativo porque responde, fora do cargo, a um processo administrativo disciplinar que corre no tribunal mineiro. Mas é claro que continua recebendo seus salários.

O MPF denunciou mais 13 pessoas por corrupção passiva e ativa; mas são quatro os principais protagonistas da trama narrada na denúncia. Além do desembargador, o advogado Walquir Rocha Avelar Júnior, e os comerciantes Tancredo Aladim Rocha Tolentino e Jaqueline Jerônimo Silva.

A íntegra da denúncia foi publicada ontem (9) à noite, pelo Conjur, no fecho de matéria assinada pelo jornalista Rodrigo Haidar. A denúncia traz o encadeamento da ação dos denunciados e é repleta de trechos de depoimentos em que os próprios acusados - com exceção do desembargador - contam detalhes do esquema de venda de decisões judiciais.

As tarefas individuais no esquema

* Jaqueline recrutava os presos interessados em comprar a liberdade. O advogado Walquir, que também é vereador da cidade de Oliveira (MG), passava a representá-los judicialmente como advogado e contatava o comerciante Tancredo (o "Quedo"), que fazia a intermediação do negócio com seu amigo, o desembargador Hélcio Valentim.

* Com o dinheiro em mãos, o desembargador orientava o advogado para entrar com pedido de habeas corpus quando estivesse no plantão judicial, em finais de semana. Então, determinava a expedição de alvará de soltura dos presos. Nos três casos narrados na denúncia, assinada pelo subprocurador-geral da República Eitel Santiago, as liminares foram negociadas para favorecer presos por tráfico de drogas.

* O MPF descreve duas negociações que resultaram na liberdade de três presos e outra que foi abortada porque os dois presos não tinham o valor de R$ 360 mil de propina pedido pelos participantes do esquema.

Plantão dominical

* O primeiro caso relatado na denúncia é o da liminar concedida pelo desembargador Hélcio num de fevereiro de 2011, um domingo, para os presos Braz Correa de Souza e Jesus Jerônimo Silva. Segundo a denúncia, a liminar custou R$ 240 mil, valor que foi dividido entre os acusados. O dinheiro foi pago pela mãe de Souza, Rosa Conceição Durante Souza, e pela filha de Jesus Silva, Jaqueline, que passou a integrar o esquema, ainda de acordo com o Ministério Público.

* As liminares foram pagas com a transferência de dois automóveis e R$ 150 mil em dinheiro.

* Ao depor na PF, o comerciante "Quedo" afirma ser amigo do desembargador há mais de quatro anos e ter pedido vários favores a ele. “Ao obter sucesso, lhe dava certa quantia em dinheiro, apenas como forma de agradecimento”, disse no depoimento.

* Nos dias que antecederam a concessão da liminar e um dia depois da libertação dos presos, o desembargador Hélcio e o comerciante "Quedo" trocaram diversos telefonemas. “Toda essa comunicação entre os acusados tinha o objetivo de sincronizar a impetração do Habeas Corpus com a data do plantão do denunciado Hélcio Valentim”, descreve a denúncia.

"85 bilhetes"

* O Ministério Público descreve um segundo caso semelhante ao primeiro. No dia 15 de maio de 2011, também um domingo em que o desembargador Hélcio estava de plantão, ele concedeu liminar determinando a soltura do preso Leandro Zarur Maia. O preso foi arregimentado, segundo a acusação, por Jaqueline, que já tinha obtido uma liminar em favor do pai mediante pagamento. A denúncia narra que, desta vez, o preço cobrado pela decisão judicial foi de, pelo menos, R$ 85 mil.

* Com autorização judicial, a PF gravou conversas telefônicas e obteve mensagens de texto enviadas por celular (SMS) entre Walquir e Quedo. Em uma das mensagens, enviada pelo advogado ao comerciante em 20 de abril -  quase um mês antes da concessão da liminar -  ele informa já estar com os “85 bilhetes”. No dia seguinte, o advogado ligou para Quedo para perguntar se havia recebido a mensagem.

O comerciante confirmou o recebimento e disse que já tinha mostrado para “o homem”, que seria o desembargador, que estava ao seu lado.

* No dia 20 de abril o desembargador Hélcio viajou de Belo Horizonte para a cidade de Cláudio e se encontrou com o intermediário da venda das decisões na cachaçaria de propriedade de Quedo. O encontro foi filmado pela Polícia Federal e faz parte de um dos anexos da denúncia. O dinheiro foi entregue ao desembargador em um sítio na cidade de Carmo da Mata (MG).

"Viagem" cancelada

No terceiro caso narrado pelo Ministério Público Federal a liberdade dos presos não se consumou porque eles não conseguiram R$ 360 mil pedidos pelo advogado Walquir. Consta da denúncia que os irmãos Thiago Bucalon e Ricardo Bucalon, também presos por tráfico de drogas, “souberam que alguns ‘sucessos’ obtidos pelo advogado Walquir, e o contrataram para que comprasse a decisão concedendo-lhes a liberdade”. 

O advogado então procurou Quêdo, que consultou o desembargador Hélcio. Com a resposta afirmativa para dar curso à negociação, foi estipulado o valor de R$ 180 mil para cada um dos irmãos. Em depoimento à PF, Walquir informou que Quedo pediu R$ 300 mil. E que ele próprio acrescentou R$ 60 mil, que seria a sua comissão pela participação no esquema.

A Polícia Federal constatou que, apesar de o negócio não ter dado certo, o desembargador Hélcio acessou o andamento processual do processo dos irmãos Bucalon pouco depois de a negociação cair por terra. Em outra mensagem de texto enviada de Walquir para Quêdo, ele informa: “Meu chefe, eu ´tive´ com aqueles 2 meninos de Ribeirão, cancela a viagem dos 2. Não vão ter dinheiro. Depois te explico”.

De acordo com o Ministério Público, também neste caso, apesar de a negociação não ter chegado ao final, estão consumados os crimes de corrupção passiva e ativa. “A doutrina e a jurisprudência advertem que a corrupção é crime formal, consumando-se com a mera oferta (a postura ativa) ou sua aceitação (a postura passiva)”, sustenta o MPF.

Contrapontos

* Repórteres do ConJur procuraram ouvir os principais personagens da denúncia. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ de Minas Gerais, "a orientação é a de que o desembargador Hélcio não dá entrevistas sobre o caso". A assessoria também não soube informar outros contatos diretos do magistrado ou de sua defesa, com o argumento de que o processo está sob segredo de Justiça.

* Os acusados Tancredo Aladim Rocha Tolentino e Jaqueline Jerônimo Silva também não foram encontrados para comentar a denúncia. Na casa da mãe do comerciante denunciado, não souberam informar seu número de telefone celular. Nenhum deles retornou o pedido de entrevistas até a publicação da matéria.

* A reportagem falou com o advogado Walquir Rocha Avelar Júnior. Ele afirmou não conhecer o conteúdo da denúncia e respondeu que, "depois de falar com seu advogado, se achar conveniente retornará a ligação".
 

Câmara de Vereadores de Oliveira (MG)

Walquir: advogado e vereador


* Walquir é vereador do Município de Oliveira, eleito pelo PTB. Em um blog que mantém na Internet para "prestar contas de seu trabalho aos eleitores", o advogado e vereador afirma: “Entendo que a atividade legislativa deve ser pautada pela coerência na vida pública alicerçada na ética e nos princípios que devem reger a administração pública”. 

Seu último texto (21 de janeiro), leva o título: “Cadeia para prefeitos corruptos!”.

Cada vereador dali recebe R$ 2.585,60; em licença, Walquir está sem receber vencimentos.


Origens do desembargador

Ascobom (Divulgação)


O TJ mineiro confirmou para o Espaço Vital que o desembargador Hélcio Valentim, que tem 46 de idade, atuou como promotor de Justiça em Belo Horizonte e cidades do interior de Minas entre os anos de 1990 a 1996. Ele foi promovido a procurador de Justiça em 1996 e ingressou no TJ-MG em 2005, em vaga destinada ao Ministério Público pelo quinto constitucional. Entre condecorações ao longo da carreira estão três medalhas por "honra ao mérito". (Número no STJ: Inquérito nº 743/MG - 2011/0103705-2 - e Inquérito Policial nº 0019.11.000967-7)



fonbte: www.espacovital.com.br

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