Há muito tempo venho atuando em causas onde aposentados, pensionistas e servidores públicos em geral são vítimas de fraudes de financeiras que descontam ilegalmente diretamente na folha de pagamento empréstimos não contratados. As fraudes decorrem da deficiência na verificação da documentação necessária para a consignação e até mesmo por má-fé dos funcionários dos bancos e intermediadoras dos empréstimos consignados.
O escritório Sebba e Lopes Advogados Associados já obteve várias decisões para suspender descontos fraudulentos. Veja abaixo notícia veiculada no UOL:
O golpe do empréstimo descontado no valor do benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que atingiu o presidente Lula em 2007, divulgado nesta semana, já atinge quase 2 milhões de pessoas no país e soma R$ 4 bilhões.
Segundo João Batista Inocentini, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, vinculado à Força Sindical, hoje 23,6 milhões de pessoas têm direito de pedir empréstimo com desconto direto no benefício pago pelo INSS.
Desse total, 18 milhões já pediram empréstimo, com valor médio de R$ 3.000, o que soma R$ 54 bilhões em dinheiro disponível.
"Hoje, cerca de 8% do total de empréstimos concedidos é fraudado e, em boa parte, por vazamento de informações da Previdência Social. Não conseguimos entender como é possível vazar esses dados e muito menos como os bancos concedem as operações sem comprovar a real identidade de quem pede", diz Inocentini.
MESMA TÁTICA
A maior parte dos golpes acontece de forma semelhante à ocorrida com o presidente Lula.
Munidos do número do cartão do INSS do beneficiário, os participantes da fraude pedem ao banco um empréstimo consignado no nome de outra pessoa e indicam uma conta corrente para o crédito do valor.
Segundo Inocentini, deficiências na verificação da identidade da pessoa que pediu o empréstimo e falhas no cruzamento da informação com a base de registros do INSS fazem com que o número fornecido não seja checado devidamente.
Isso permite que o dinheiro do empréstimo seja liberado, seja debitado mensalmente do pagamento da vítima e caia na conta indicada pelos golpistas.
"Outras formas de verificação são necessárias, como o cruzamento de informações --data de nascimento, nome da mãe, número do benefício, residência declarada do beneficiário e até região de solicitação do empréstimo", afirma Inocentini.
De acordo com o presidente do Sindipi, na maioria dos casos os fraudadores pedem o empréstimo em locais diferentes da residência do aposentado, o que poderia ser utilizado pelos bancos até como forma de identificação da fraude.
BANCO É RESPONSÁVEL
Procurado, o Banco Central afirmou que a verificação da identidade do cliente que pede empréstimo é responsabilidade de cada banco.
"Para a solução de problemas relacionados a empréstimos consignados, o cidadão deve procurar a própria instituição que lhe prestou o serviço ou comercializou o produto financeiro. Se as tentativas de solução por meio da agência ou posto de atendimento ou ainda dos serviços telefônicos ou eletrônicos de atendimento ao consumidor não apresentarem resultado, o cidadão deve procurar a ouvidoria da instituição", informou o Banco Central, em nota.
O Ministério da Previdência Social também não respondeu à ligação de solicitação de entrevista, até a conclusão desta edição.
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