PLANTÃO 24 HORAS

(62) 3998-3165
(62) 99835-0339

e-mail: luiz@lobadvogados.com.br



COMPRE AGORA SEU MATERIAL TELEXFREE




STJ revoga prisão do ex-governador do DF

 

 

 

 

 

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, na tarde desta segunda-feira (12/4), por oito votos a cinco, soltar José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, preso desde o dia 11 de fevereiro numa cela da Polícia Federal. A maioria dos integrantes da Corte seguiu voto do ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito sobre o esquema de corrupção no Distrito Federal.  

Fernando Gonçalves entendeu que não há mais "razões" para a prisão preventiva de Arruda. A decisão do STJ contrariou posição do Ministério Público Federal. Em requerimento enviado ao tribunal, a subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge pediu a manutenção da prisão de Arruda.

Além de Arruda, serão soltos Geraldo Naves, Wellington Luiz Moraes, Antônio Bento da Silva, Rodrigo Diniz Arantes e Haroldo Brasil de Cavalho. 

Arruda foi preso em fevereiro, por decisão do STJ, sob a acusação de coagir testemunhas e obstruir as investigações sobre o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. Tentou, sem sucesso, um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal. Em março, ele perdeu o cargo de governador. Foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral por infidelidade partidária.

Arruda deixou o DEM em dezembro depois da revelação do esquema de corrupção desmantelado pela Operação Caixa de Pandora, em 27 de novembro. Ele não recorreu da cassação e aceitou a perda da cadeira de governador.

Fernando Gonçalves alegou que, segundo a Polícia Federal, as próximas diligências da investigação sobre o "mensalão do DEM" serão "técnicas", o que diminui as chances de Arruda interferir no inquérito. O ministro afirmou também que, cassado, Arruda perdeu o poder de governador de atrapalhar a ação da Polícia para apurar o esquema de corrupção.

"Não mais subsiste a necessidade de prisão. Não há mais como o preso influir na instrução criminal, mesmo porque ele não sustenta mais a condição de governador de Estado. Neste sentido, entendo que a prisão preventiva deve ser revogada", afirmou o ministro Fernando Gonçalves.

Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.

Inquérito 650 e APn 622

FONTE: JUSBRASIL

Nenhum comentário:

Basta nos seguir - Twitter