O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), conseguiu nesta quinta-feira autorização para ter conversas reservadas com seus advogados na Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde 11 de fevereiro. A medida tem previsão legal e foi determinada pelo Ministério da Justiça à Polícia Federal.
O advogado Nélio Machado procurou hoje a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pediu que fosse encaminhada uma reclamação contra a postura de delegados da Polícia Federal ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). A OAB atendeu ao pedido e também estendeu a queixa ao ministro Paulo Barreto (Justiça) e ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
No início da noite, um ofício da OAB também foi encaminhado à direção da Polícia Federal. Pelo Estatuto da Advocacia, advogados e clientes têm direito a audiências sigilosas.
Nas conversas reservadas, Arruda e os advogados devem discutir as estratégias da defesa.
Para o presidente da OAB, a Polícia Federal tem que oferecer uma estrutura que permita o cumprimento dos direitos constitucionais, como conversas sigilosas. "A OAB não transige quando o assunto é violação às prerrogativas. Este assunto, para nós, é inegociável", disse.
Segundo Machado, no encontro de hoje, o delegado Marcos Ferreira dos Santos invadiu a sala na PF no momento em que ele e Arruda conversavam e "mandou" que a porta ficasse aberta.
Ao deixar a PF, Machado acusou a corporação de "bisbilhotagem", de "abuso do poder" e de promover uma vigilância só vista em um "Estado de exceção".
"Estou me retirando sobre protesto da Polícia Federal porque estou impedido de falar com o meu cliente de forma pessoal e reservada. É um abuso de poder do delegado, estou indo ao Conselho Federal da OAB dar conhecimento deste fato e por petição farei chegar ao presidente do STJ e STF o tratamento abusivo ilegal e inconstitucional que estão deferindo ao governador Arruda. Não vou falar com ele nessa condição", disse.
A defesa fez essa solicitação ao STJ, mas o ministro Fernando Gonçalves --responsável pelo inquérito que investiga o esquema de arrecadação e pagamento de propina-- pediu que o Ministério Público Federal se manifeste antes de decidir.
"Eu não vou falar sobre vigilância policial como se estivesse vivendo na Alemanha Oriental, antes da queda do muro de Berlin. Não admito bisbilhotagem na minha conversa, só converso nas condições da lei. Não vou admitir a espionagem, invasão de privacidade, uma postura que não esta parecendo republicana. Representação contra o delegado", disse.
FONTE: FOLHA ONLINE
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