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Arruda tem 10 dias para apresentar defesa em pedido de processos criminais

 

 

 

 

 

O governador afastado do Distrito Federal e preso desde 11 de fevereiro, José Roberto Arruda (sem partido), tem prazo de 10 dias úteis para entregar sua defesa sobre o pedido feito à Câmara de dois processos criminais contra o ex-democrata.

Arruda foi notificado no início da noite de ontem pela Casa Legislativa de que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) pediu autorização dos deputados distritais para abrir os processos criminais.

Segundo a procuradora Patrícia Vieira, o governador preso não criou dificuldades. Na semana passada, ele se recusou a ser notificado sobre a abertura do processo de impeachment.

Pela Lei Orgânica do Distrito Federal, se não entregar defesa, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara é obrigada a nomear um defensor que terá mais 10 dias para concluir o trabalho. Concluída esta etapa, o relator na comissão tem 10 dias para apresentar seu parecer, que, se for aprovado, segue para o plenário.

Caso a Câmara autorize a abertura de processo, Arruda é licenciado por 180 dias do cargo. Atualmente, ele está afastado porque o STJ determinou no dia 11 de fevereiro a sua prisão por tentar obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina.

Na última quinta-feira, o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou o habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado.

Um dos pedidos do STJ se refere ao processo em que Arruda e outras cinco pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal por corrupção de testemunha e falsidade ideológica.

O governador afastado e os demais denunciados estão presos acusados de tentar subornar o jornalista Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do suposto esquema de corrupção.

O outro pedido é referente é sobre a denúncia de que Arruda teria inserido informações falsas em quatro notas fiscais entregues à Justiça, declarando o recebimento de dinheiro para "pequenas lembranças e nossa campanha de Natal", nos valores de R$ 20 mil, R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 20 mil, respectivamente nos anos de 2004 a 2007.

Segundo a denúncia, as notas foram elaboradas, impressas e assinadas pelo governador no dia 28 de outubro de 2009, na residência oficial em Águas Claras.

Pressa

O deputado distrital Chico Leite (PT) afirmou ontem que pretende acelerar a tramitação na CCJ do pedido do STJ para processar criminalmente Arruda.

"Pretendo acelerar a análise do pedido do STJ, mas sem nenhuma afobação nem prejuízo para o mérito do processo. Só o que não pode ser acelerado são os prazos para a defesa. Isso não tem como mexermos", afirmou.

O petista também é relator dos processos de impeachment contra Arruda na comissão especial criada para analisar as denúncias.

Chico Leite apontou que há pelo menos três indícios de que Arruda cometeu crime de responsabilidade para manter o esquema de corrupção. O parecer dele defendendo abertura do processo de impeachment foi aprovado na semana passada pelo plenário, abrindo o prazo de 20 dias úteis para a defesa.

A autorização da Câmara para o STJ processar Arruda pode ser decidida por parlamentares suspeitos de participação no esquema de corrupção. Dos 22 parlamentares que devem participar da votação, seis são investigados pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal por suposto envolvimento no esquema de arrecadação e pagamento de propina que seria chefiado por Arruda.

FONTE: FOLHA ONLINE

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