A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça confirmou sentença da 2ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí que condenou Adriana Terezinha Coelho Nascimento e Andréia Coelho à dois anos de prisão em regime inicialmente aberto, posteriormente substituído por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
Segundo os autos, no dia 25 de outubro de 2007, por volta das 15h10min, no Camelódromo Central de Itajaí, box 24, foram apreendidos por policiais militares cem CD's musicais e três DVD's de filmes, todos falsificados, com violação dos direitos autorais.
Em busca de lucro, as irmãs Adriana Terezinha Coelho Nascimento e Andréia Coelho comercializavam os produtos por valores entre R$ 5 e R$ 10,00. Elas ocultavam as mercadorias no interior de caixas de papelão dentro do estabelecimento - propriedade de Adriana. Insatisfeitas, as irmãs Coelho apelaram ao TJ.
Sustentaram, em comum, a absolvição, sob alegação que detinham a mercadoria sem intenção de lucro. A inclinação pelo lucro, extrai-se da lógica factual. A uma, porque o material estava acondicionado logo abaixo do mostruário da loja, local este de rápido e fácil acesso para quem tencionasse ofertá-lo. A duas, porquanto mesmo relevando o suposto acordo com a prefeitura a fim de cessar a mercancia de tais produtos, passaram-se meses sem que houvesse o efetivo descarte, o que demonstra a falta de interesse em assim agir, disse o relator da matéria, desembargador substituto Tulio Pinheiro. A decisão foi unânime. (A.C. n.º
FONTE:JUSBRASIL
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