A Justiça de São Paulo julgou, de forma inédita, uma disputa entre membros da cúpula do Ministério Público Estadual e condenou um ex-procurador-geral numa ação movida por um ex-corregedor-geral.
Rodrigo César Rebello Pinho, que ocupou o cargo de procurador-geral de Justiça entre 2004 e 2008, foi condenado ao pagamento de indenização de R$ 70 mil por ter publicado no "Diário Oficial" e no site da Promotoria um informe que sugeria a existência de uma punição contra o ex-corregedor Carlos Henrique Mund.
Mesmo avisado, diz a sentença, Pinho se recusou a retirar o informe do ar. A Lei Orgânica do Ministério Público proíbe a publicidade de casos assim.
Cabe recurso à decisão, de primeira instância. Pinho disse à Folha que vai recorrer. "A questão está sub judice e será analisada no Tribunal de Justiça. Tenho certeza de que ela será reformada em segunda instância", disse ele, sem discutir o mérito do processo judicial.
No pedido de indenização --o trecho foi repetido na sentença--, Mund afirma que desde 2005, quando disputou com Pinho a eleição de procurador-geral, passou a ser alvo de "intrigas e ataques pessoais". Isso deu início, segundo o pedido, a uma "inimizade capital".
FONTE: JUSBRASIL
Nenhum comentário:
Postar um comentário