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DESEMBARGADOR MANDA PRENDER SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DF POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL


Desembargador do Conselho Especial do TJDFT pediu diligências à Defensoria Pública do DF, nesta sexta-feira, dia 4/11, sobre o cumprimento de decisão judicial, que determinou a entrega de medicamento a criança que sofre de hemofilia. A partir do resultado o magistrado decidirá pela manutenção ou não da medida judicial contra o Secretário de Saúde do DF. Na última sexta-feira, 28/10, o Desembargador determinou a prisão do Secretário pelo descumprimento da decisão.

A decisão pela prisão foi tomada após o magistrado ter ciência dos sucessivos descumprimentos das ordens judiciais dadas no mandado de segurança impetrado pela família, cujo filho está internado devido a problemas decorrentes da falta de medicação para hemofilia na farmácia do Governo.

Conforme a decisão a prisão do Secretario deveria ser até o cumprimento efetivo da decisão judicial, que seria a entrega da medicação. Segundo informações presentes nos autos, prestados por servidora da Fundação Hemocentro de Brasília, a liberação do remédio pelo Ministério da Saúde leva "apenas dois dias", ou seja, "já deveria ter sido solicitado perante o Ministério da Saúde, bem como já entregue ao impetrante há muito tempo" destacou o Desembargador.

Na mesma data em que foi decretada a prisão, durante o Plantão Judicial, o DF informou ao judiciário que o remédio já se encontrava disponível para o paciente, o que levou a suspensão temporaria da prisão pelo Desembargador de Plantão.

A Defensoria Pública, que representa a criança, foi intimada nesta sexta-feira, 4/11, pelo Desembargador Relator do Mandado de Segurança, para que informe se houve de fato o cumprimento pela Secretaria de Saúde da determinação judicial, para então decidir pela revogação da decisão.
Nº do processo: 0-175549
Autor: AF/AJ

fonte: TJDFT

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