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Turma rejeita vínculo de emprego reclamado por trabalhador autônomo

Ao analisar recurso interposto por um profissional autônomo que buscava a comprovação de vínculo empregatício com a empresa Revisar Serviços Técnicos de Seguros Ltda., a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão, mantendo, assim, a improcedência da reclamação declarada em decisão regional. 

Quando da análise do caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) observou que a descrição feita por testemunhas era incompatível com a alegação de trabalho subordinado. Conforme descrito nos autos, na condição de perito, o autor da reclamação recebia da empresa conforme o número de perícias realizadas e podia escolher livremente as que seriam efetuadas sem sofrer qualquer controle de jornada, nem punições. Era profissional autônomo, com firma registrada, e trabalhava mediante contrato de prestação de serviços para outras empresas, além da Revisar, sem garantia mínima de remuneração. Desse modo, o TRT verificou estar evidenciada a situação típica do trabalho autônomo executado pelo profissional que assume os riscos de sua atividade. Por esses fundamentos, negou o vínculo pretendido. 

O perito interpôs recurso de revista ao argumento de que a empresa, ao afirmar se tratar de trabalhador autônomo, atraiu para si o ônus de comprovar a ausência de subordinação. Alegou que, com o reconhecimento de que seu trabalho era verificado e fiscalizado por analistas de sinistros que eram empregados da empresa, estaria patente a subordinação jurídica, nos moldes do artigo 3º da CLT. Por essa razão, pleiteava a declaração do vínculo empregatício. 

O ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do recurso na Primeira Turma, ressaltou que o TRT se baseou em todas as provas efetivamente produzidas por ambas as partes. A partir de um juízo de valoração dessas provas, concluiu não estar configurada a subordinação jurídica e, portanto, evidenciado o trabalho autônomo. 

“Não importa quem produziu as provas adotadas para firmar o convencimento, na medida em que, após realizadas, passam a pertencer ao processo”, afirmou o ministro Walmir. A discussão sobre o ônus da prova só teria relevância, a seu ver, se não houvesse outros elementos para formar a convicção do julgador. Nesse caso, aquele a quem incumbia o encargo de provar poderia sofrer as consequências de não tê-lo feito corretamente – o que não era a hipótese em julgamento. 

O relator destacou ainda que os paradigmas indicados não apresentaram a necessária especificidade, o que atrai o óbice da Súmula 296

(Raimunda Mendes/CF) 

Processo: RR-29300-44.2009.5.03.0111 


fonte: TST

O Judiciário não consegue ficar imune à invasão do crime organizado

Dois anos após uma visita que detectou 113 falhas no Tribunal de Justiça do Paraná, o Conselho Nacional de Justiça vai promover uma revisão dessa inspeção. A ideia é aferir in loco se as determinações iniciais, que incluíam a extinção de benefícios e mudanças na estrutura remuneratória do TJ, estão sendo cumpridas. O retorno deve acontecer no fim de novembro.

Os trabalhos serão uma oportunidade de melhorar a imagem do Judiciário paranaense. “O Paraná causou uma maior surpresa porque nós esperávamos, como brasileiros, encontrar um tribunal mais organizado”, disse em entrevista ao jornal paranaense Gazeta do Povo, a corregedora do CNJ e ministra do STJ, Eliana Calmon, referindo-se à inspeção de 2009 no TJ-PR, realizada pelo seu antecessor no cargo, Gilson Dipp. 

Na entrevista, Eliana trata ainda de temas nacionais, como a polêmica sobre a diminuição dos poderes de investigação do CNJ, e critica a campanha publicitária promovida pela Associa¬¬ção dos Magistrados do Paraná (Amapar), que usa o gancho de que os juízes brasileiros estão sendo condenados sem direito a julgamento.

O texto é do jornalista André Gonçalves.

Eliana Calmon, reafirmou à Gazeta do Povo que a declaração de que “há bandidos escondidos atrás da toga” não é uma “generalização” e que não entende os motivos para reações negativas dos colegas. Por outro lado, admitiu que a polêmica ajudou a amadurecer a discussão em torno da ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros no STF para diminuir o poder de investigação do CNJ. 
A ministra também refutou o rótulo de ícone do combate à corrupção. “Eu me assustei no momento em que eu fui levada a ser um baluarte de luta contra a corrupção. Na verdade, eu faço parte de uma engrenagem de um órgão de controle.”

Passado mais de um mês após a sra. ter dito que “existem bandidos escondidos atrás das togas”,qual é a sua reflexão sobre o impacto da declaração?

Na realidade, eu não compreendo o porquê do impacto. É mais ou menos o que eu tenho repetido há 
muito tempo; até mesmo antes de chegar ao CNJ. Depois que cheguei, com muito mais razão, porque tenho visto muitas coisas. Aqui é um vale de lágrimas. As pessoas vêm fazer reclamações, abrem o coração e contam coisas. Mas eu falei aquilo dentro de um contexto. Uma palavra solta pode gerar uma série de equívocos. Quando nós [juízes] fazemos o exame da prova de interceptação telefônica, por exemplo, nós não usamos só a palavra, mas o contexto todo. Até a entonação da voz pode significar muita coisa. De forma que, no contexto, não havia porque eu generalizar. E eu não era maluca de dizer que os juízes são bandidos. Passado um mês [da declaração], posso dizer que as coisas estão nos seus devidos lugares.

Por que a declaração agrediu tanto determinados juízes?

Parece-me que a Associação dos Magistrados Brasileiros, que tem uma política de defender prerrogativas, não aceita a competência concorrente do CNJ. E, prevalecendo-se da minha fala, veio olhar com olhos bastante expressivos essa palavra - bandidos - e talvez tenha incentivado o ministro presidente do CNJ (Cézar Peluso) para essa afirmação.  Depois, outras associações entraram. Mas, após um mês, voltaram atrás. Muitas já estão inclusive se retratando. Também é muito importante que a gente tenha o apoio da mídia, o apoio popular. Foi um desabrochar da sociedade de forma muito espontânea. Eu só falei em entrevista à Associação Paulista de Jornais, uma vez, e não falei mais. A não ser no Jornal Nacional, quando achei por bem dizer que eu não quis generalizar. Fiquei 15 dias sem sequer cumprir as minhas agendas para me resguardar de criar polêmica.

Parece que os brasileiros estavam esperando por um ícone na luta contra a corrupção. A sra. cabe nesse papel?

Eu me assustei no momento em que fui levada a ser um baluarte da luta contra a corrupção. Na verdade, 
faço parte de uma engrenagem de um órgão de controle. Não sou um baluarte do combate à corrupção; sou uma peça dessa engrenagem estatal. Se você é um baluarte, não cabe mais como peça, porque você passa a ter uma posição ideológica. E eu não tenho uma posição ideológica; tenho uma posição funcional. Quero fazer essa delimitação: estou aqui para exercer um papel dentro do Poder Judiciário. Às vezes me perguntam sobre corrupção no Executivo e no Legislativo, mas eu não posso extrapolar. No dia que fizer isso, fico enfraquecida institucionalmente. Não quero desapontar os movimentos que são contra a corrupção, mas quero que haja um entendimento da população de que eu tenho uma limitação funcional.

A sra. sente que a declaração serviu ao menos para deixar mais madura a discussão sobre os poderes do CNJ?

Sem dúvida alguma. No início, achei que foi uma coisa ruim e fiquei preocupada. Temia um enfraquecimento da corregedoria, de chegar aos tribunais e não ter força para exercer o meu papel. Estou viajando muito por diversos estados e, ao contrário do que pensei, estou tendo uma receptividade efusiva por parte dos tribunais. Aliás, estou até ganhando condecorações. O que eles dizem é que eu tenho uma linguagem muito direta e forte. Defendo que o Judiciário mude um pouco a visão que tem sobre a comunicação. Estamos no século 21; os ditadores do mundo árabe caíram em função dos novos meios de comunicação. É exatamente a partir daí que o Judiciário tem de compreender que precisa seguir um caminho diferente. Quando falo em uma linguagem mais forte é para chamar atenção para a quebra desse paradigma.

Há poucos dias a OAB conseguiu entrar como amicus curiae na ação que a AMB move no Supremo questionando o poder de investigação do CNJ. A sra. não teme que o julgamento vire uma queda de braço de juízes contra advogados?

Não. O DNA do CNJ nasceu dentro da OAB. O primeiro arauto de um controle do Judiciário nasceu na Ordem. Talvez a instituição com o maior interesse de ver mais preservado o CNJ seja ela. Eles nunca fizeram segredo disso. A entrada deles na ação foi de toda pertinência. Dentro de um regime democrático não existe espaço para essa queda de braço.

A senhora citou recentemente o caso de um pistoleiro que virou juiz. Esse tipo de situação é mais comum do que se imagina?

Isso começou a acontecer há menos de duas décadas. No momento em que vivemos uma abertura do concurso público, com aumento da base de juízes, essas investigações sobre os candidatos vão ficando mais rasas. Nós estamos hoje em um mundo invadido pelo crime organizado. E o crime organizado tem interesse de se infiltrar nas instituições. Naturalmente, o Judiciário não consegue ficar imune. Eles, criminosos, estão fazendo isso também dentro do Ministério Público, da Polícia Federal, da Polícia Militar. Temos de ter a precaução de fazermos uma seleção mais adequada.

O que a sra. defende para solucionar o problema?

Acho que a investigação da vida pregressa precisa ser feita com um critério maior. E que isso possa ir até para o edital do concurso. Isso é preciso não apenas no Judiciário, mas na polícia, no Ministério Público, em todas as carreiras que lidam com o social. Você observa que os países desenvolvidos exigem essas prerrogativas para a magistratura, para o magistério e para a polícia.


fonte: www.espacovital.com.br

Negado seguimento a HC de vereador que buscava restabelecer direitos políticos


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (arquivou) ao Habeas Corpus (HC 110745) impetrado pela defesa de Luiz Paulo do Amaral Cardoso, vereador do Município de Tramandaí (RS) que teve seus direitos políticos suspensos ao ser condenado, pela Justiça de Santa Catarina, por omitir operação tributária e deixar de recolher impostos. O ministro aplicou ao caso a Súmula 691 do STF, que veda o conhecimento de habeas corpus quando o mesmo pedido tenha sido rejeitado liminarmente em habeas corpus ainda em curso em instância inferior.
No pedido, o vereador alegava só ter tomado ciência do trânsito em julgado de sua condenação quando compareceu ao cartório eleitoral para regularizar sua situação visando às eleições de 2012 e foi informado que seus direitos políticos estavam suspensos. Argumentava, ainda, a nulidade da suspensão de seus direitos políticos em virtude de pena restritiva de direitos (ele foi condenado a pena de três anos e quatro meses de reclusão, substituída por prestação de serviços comunitários). Pedia a anulação do trânsito em julgado do processo que resultou na condenação e a cessação de todos os seus efeitos.
O ministro Luiz Fux observou que as mesmas causas de pedir estão presentes em habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja liminar foi indeferida pelo relator naquela Corte. Ele ressaltou que, embora o STF afaste a aplicação da Súmula 691 em casos de patente ilegalidade ou abuso de poder na denegação da liminar, não há, no caso, “qualquer teratologia” que autorize o conhecimento do habeas corpus. “A decisão final sequer foi proferida pelo STJ, a revelar a impropriedade de um julgamento prematuro pelo STF, que prejudicaria o exame do HC originário”, afirmou. 
Fux destacou que o habeas corpus é garantia constitucional reservada para a proteção do direito à liberdade de ir e vir, “e não para discussão acerca de direitos políticos, como pretende o impetrante.” E acrescentou que a eventual ilegalidade da suspensão de direitos políticos “não afeta direta ou indiretamente a sua liberdade ambulatorial”. Quanto à alegação de que a matéria está pendente de apreciação pelo Pleno do STF, que reconheceu sua repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 601182, o ministro afirmou que o fato não afeta a natureza do direito discutido no processo.
CF/AD
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fonte: sTF

Em pauta hoje no STF a ação que pode restringir a atuação do CNJ

Está na pauta da sessão de desta quinta-feira (3), do STF, o exame do cabimento, ou não, de medida cautelar pedida pela AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros contra a Resolução nº 135 do CNJ. 

A norma dispõe "sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências”. 

A AMB sustenta, em síntese, inconstitucionalidade formal e material da citada resolução ao argumento de que a matéria nela tratada não se encontra dentre as competências constitucionais do CNJ. 
 
Segundo a AMB, o conteúdo da Resolução nº 135 é "matéria de competência privativa dos tribunais ou matéria de competência privativa do legislador complementar".

Na sessão de hoje não será julgado o mérito da ação. Mas os nove ministros discutirão "se estão presentes os requisitos necessários à concessão da medida cautelar". 
 
A ação já esteve pautada para deferimento, ou não, da liminar na sessão de 28 de setembro. Mas houve um recuo estratégico do Supremo, imediatamente depois que a ministra do STJ e corregedora nacional da Justiça, Eliana Calmon, disse - às vésperas do julgamento - existirem no Judiciário brasileiro "bandidos de toga".
 
Logo especularam-se números: seriam 35 desembargadores e 115 juízes, menos do que 1% da magistratura brasileira, hoje integrada por, aproximadamente, 1.600 pessoas.
 
Em seguida, desenhou-se um "duelo" entre Eliana Calmon e o ministro Cezar Peluso, presidente do STF e do CNJ. No contexto, ganhou contornos antológicos a charge de autoria de Chico Caruso, publicada pelo jornal O Globo, na edição de 29 de setembro último, ao retratar as divergências entre os dois.
 
Logo depois, o juiz Nelson Calandra,  presidente da AMB - entidade autora da ação - disse que "99,8% da magistratura brasileira é absolutamente correta e o incorreto é um juiz ou uma juíza chegar à imprensa e dizer que há bandidos entre nós. Antes, teria que apresentar denúncia no Ministério Público, essa pessoa ser afastada, julgada e, se condenada, presa. Quem não faz isso está cometendo prevaricação"
 
O relator da ação é o ministro Marco Aurélio. Dois dias depois do estopim inicial, ele disse que"pecadilho não é causa para a excomunhão da ministra Eliana". (ADIn nº 4.638). 


fonte: www.espacovital.com.br

Reversão da justa causa por suposto envio de e-mail sigiloso

Uma auxiliar de arquivo acusada de enviar e-mail com informações sigilosas da empregadora conseguiu o reconhecimento de dispensa imotivada e o pagamento das verbas rescisórias. 
 
Os depoimentos confusos do preposto e das testemunhas da empresa sobre a jornada da autora e o uso do computador e senha de acesso à conta de correio eletrônico utilizada para envio das informações fizeram a Justiça do Trabalho do Paraná reverter a demissão por justa causa. 
 
O julgado foi mantido pela 7ª Turma do TST, que não conheceu do recurso de revista da Orbenk Administração e Serviços Ltda.  A empresa tem 25 anos de atuação no mercado de terceirização de serviços, recursos humanos e distribuição de produtos de higiene e limpeza.

A trabalhadora foi demitida sob a acusação de ter enviado a um ex-funcionário da empresa - demitido uma semana antes por ter-se envolvido em uma briga com um colega - um e-mail com o anexo de um relatório contendo dados restritos da Orbenk referentes às funções desempenhadas por funcionários da empresa; as informações foram consideradas sigilosas. 
 
A empresa alega que o intuito do envio era fornecer documentos para compor o conjunto probatório de uma futura ação trabalhista do empregado demitido. 

Em audiência, a engenheira que produziu o relatório, testemunha da empresa, informou que, por não ter senha de acesso ao e-mail, pediu a outro funcionário, que trabalhava no computador - e tinha a senha - para abrir o correio eletrônico e verificar as mensagens recebidas. 
 
Nesse momento, ela constatou que uma das mensagens fora devolvida, e deduziu ter sido a auxiliar de arquivo que o encaminhara. 
 
Segundo ela, no dia anterior tinha visto a auxiliar utilizando aquele computador fora de seu horário de expediente (de 8h às 17h), e o e-mail foi enviado às 17h40, quando o empregado que usava aquele computador já havia ido embora. 
 
Em seu depoimento, porém, o preposto disse que a engenheira tinha a senha de acesso àquele endereço eletrônico. 

A sentença da 20ª Vara do Trabalho de Curitiba (PR) registrou que preposto e testemunhas “ora dizem que a empregada tinha a senha, e ora não; ora dizem que ela nunca trabalhou após as 17h, e ora dizem que sim”. 
 
O juiz concluiu que as testemunhas se mostraram pouco convincentes quanto aos fatos narrados,“chegando ao extremo de dizer que o e-mail somente poderia ser acessado por um único computador”. 
 
Por fim, julgou ser inadmissível considerar esses depoimentos para reconhecer um ato com a gravidade de ser caracterizado como motivo de justa causa, capaz de “macular indefinidamente” a vida da trabalhadora. 

No TST, a empresa sustentou a quebra da fidúcia para a aplicação da justa causa. 

Para a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do recurso de revista, os fatos registrados pelo TRTR-PR não provavam que a auxiliar tivesse encaminhado qualquer e-mail com informações sigilosas da empresa. 
 
A ministra concluiu, então, que revisar esse entendimento dependeria do revolvimento de fatos e provas, o que não é possível em virtude da Súmula nº 126 do TST.
 
O advogado Mário Roberto Amarilia Boeira atuou em nome da trabalhadora. (RR nº  2735700-54.2007.5.09.0029).


fonte: www.espacovital.com.br

JUÍZES SE ESBALDAM: Feriadão legal com verba estatal

A notícia abaixo demonstra a situação de nosso Poder Judiciário. Basta ler, analisar e tirar as próprias conclusões:


Cerca de 320 juízes e seus (suas) acompanhantes contaram com o apoio de empresas estatais para fazer turismo esportivo na aprazível praia de  Porto de Galinhas (PE). 
 
O Banco do Brasil e a Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), vinculada ao Ministério das Minas e Energia, bancaram parte dos "Jogos Nacionais da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)", uma maratona de provas em resorts à beira-mar, com modalidades que vão do tiro esportivo ao pingue-pongue e ao dominó. 
 
As informações tiveram destaque na edição de ontem (2) do jornal O Globo, em matéria assinada pelo jornalista Fábio Fabrini.
 
Os jogos começaram no sábado (29) e terminaram ontem (2). A Anamatra admite ter recebido R$ 180 mil em diversos patrocínios, sendo R$ 50 mil do BB e R$ 35 mil da Chesf. 
 
A Secretaria de Turismo de Pernambuco também contribuiu com despesas de uma orquestra de frevo. 
 
Completam a lista de patrocinadores empresas como Oi e Ambev. O dinheiro público empregado no evento tem dois propósitos principais, como ressalta o saite dos jogos: propiciar “a interação, o convívio, a troca de experiências e o estreitamento dos laços entre todos os que fazem a Justiça do Trabalho”, além de promover a saúde da magistratura. 
 
É que uma pesquisa da associação apontou altos índices de depressão, obesidade, hipertensão e sedentarismo entre os juízes, decorrentes, segundo a entidade, “da alta carga de trabalho, da pressão por crescente produtividade e da falta de estrutura no ambiente de trabalho”. 

Desde sábado (29) aproveitando o feriadão, os juízes disputaram onze modalidades, com direito a medalhas para os campeões. A primeira festa de premiação, comandada por um humorista, foi à beira da piscina do Summerville Resort, um dos quatro que hospedam os atletas, cuja diária mais barata sai a R$ 820. 
 
Uma das novidades deste ano foi o dominó, que ficou entre as modalidades mais concorridas. 
 
O presidente da Anamatra, Renato Sant’Anna, afirmou, em referência ao reajuste de salário negado pelo governo ao Judiciário, que as “olimpíadas” são uma chance de unir a categoria num “momento difícil” para a magistratura. 
 
Contrapontos
 
* Procurada pelo jornal O Globo, a Anamatra alegou que os participantes pagaram taxa de inscrição (R$ 200), além de suas despesas de deslocamento para Porto de Galinhas, hospedagem e alimentação, sem colaboração dos patrocinadores. 
 
“As empresas e entidades que apoiaram o evento contribuíram para reduzir os custos com infraestrutura dos jogos, manutenção dos espaços, sinalização e arbitragem das partidas”, explicou a Anamatra, em nota. 

* O Banco do Brasil argumentou que o público-alvo do evento atende a seus interesses mercadológicos, pois os juízes são clientes com bom poder aquisitivo. “Além disso, o banco tem folhas de pagamento, entre outros negócios, com diversos Tribunais Regionais de Trabalho, incluindo o de Pernambuco, que geram rentabilidade muitas vezes superior ao patrocínio a este evento” - explicou o BB.
 
* A Secretaria de Turismo de Pernambuco informou que, procurada pela Anamatra, "julgou pertinente oferecer a banda de frevo para divulgar a cultura local, já que há no evento juízes de todo o Brasil e eles são turistas em potencial". 

* A Chesf não se pronunciou.


FONTE: www.espacovital.com.br

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