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Ministro do STF mantém juiz De Sanctis à frente de processo da Satiagraha

 

 

 

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Eros Grau manteve o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, à frente do processo envolvendo o empresário Daniel Dantas, investigado por crimes financeiros na Operação Satiagraha, da Polícia Federal.

Dantas recorreu ao STF contra decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que já havia mantido o juiz no caso.

De Sanctis era suspeito de parcialidade no caso. Em dezembro do ano passado, o ministro Arnaldo Esteves Lima, do STJ, determinou a interrupção das ações penais em que Dantas figurasse como acusado e que tivesse a atuação do juiz.

Segundo a defesa de Dantas, De Sanctis sempre mostrou parcialidade no exercício de sua judicatura e em suas opiniões.

A defesa também pedia o reconhecimento da suspeição de De Sanctis e a redistribuição da ação penal contra Dantas ao juízo federal da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, além do reconhecimento da nulidade de todos os atos jurisdicionais já praticados pelo juiz.

Durante a Satiagraha, a PF prendeu Dantas, seu assessor Humberto Braz, o professor universitário Hugo Chicaroni, o investidor Naji Nahas, o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta e mais 14 pessoas suspeitas de integrarem a quadrilha. Todos foram soltos depois.

Eles são suspeitos de praticar os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas, formação de quadrilha e tráfico de influência para a obtenção de informações privilegiadas em operações financeiras.

Segundo a PF, as investigações começaram com o desdobramento das apurações feitas a partir de documentos relacionados com o caso mensalão. A partir de documentos enviados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo, foi aberto um processo na 6ª Vara Criminal Federal.

Na apuração foram identificadas pessoas e empresas supostamente beneficiadas no esquema montado pelo empresário Marcos Valério para intermediar e desviar recursos públicos.

Com base nas informações e em documentos colhidos em outras investigações da Polícia Federal, os policiais apuraram a existência de uma organização criminosa, supostamente comandada por Dantas, envolvida com a prática de diversos crimes.

Prisão

Dantas foi preso duas vezes, mas solto beneficiado por decisões do presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. A primeira prisão foi decretada pelo juiz De Sanctis, no dia que a operação foi deflagrada. A defesa do banqueiro recorreu ao STF e, no dia seguinte, Gilmar Mendes concedeu o primeiro habeas corpus.

Cerca de dez horas depois que Dantas deixou a carceragem da Superintendência da PF em São Paulo, o mesmo juiz federal decretou novamente a prisão de Dantas por tentativa de suborno. Documentos e o depoimento de Chicaroni reforçaram o pedido.

Dantas voltou à prisão e a defesa do banqueiro recorreu novamente ao STF. Apesar das novas provas, Mendes concedeu novo habeas corpus ao banqueiro.

FONTE: FOLHA ONLINE

Um dos empregos mais cobiçados do mundo: testador de lua-de-mel!

 

 

 

 

Uma empresa irlandesa está atrás de um testador de lua-de-mel. O sortudo que conseguir agarrar este emprego poderá viajar pelo mundo, experimentar praias, nadar nas piscinas mais extravagantes e beber os espumantes mais caros.

Mas não é só isso! O felizardo vai receber 20 mil euros (cerca de R$ 48,5 mil) para gastar e poderá levar seu (sua) companheiro (a) na aventura.

O novo funcionário a ser contratado pela empresa Runaway Bride and Groom terá de escrever todas as impressões que tiver dos locais que a companhia oferece para os recém-casados em busca de uma lua-de-mel inesquecível.

Os organizadores do concurso de emprego anunciam que o testador conhecerá, ao longo de seis meses, locais tão exóticos e interessantes quanto Zanzibar e as Maldivas, viajando principalmente de avião (Kenya Airways).

Quem estiver interessado neste emprego pode se inscrever online até o próximo dia 7 de abril.

E atenção leitores do Espaço Vital: como este saite está dando a dica, não ficaremos aborrecidos se um(a) brasileiro(a) - eventualmente ganhador(a) - convidar o editor como companhia num desses famosos lugares do mundo.

Comece a testar seu idioma inglês, lendo os requisitos.

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Para se inscrever, clique aqui.

FONTE: JUSBRASIL

Google é condenado a pagar R$ 10 mil a procurador da República

 

 

 

 

A Justiça condenou o Google a pagar R$ 10 mil ao procurador da República José Augusto Simões Vagos por ter hospedado no saite Youtube imagens do procurador interrogando um policial federal. No vídeo, o procurador seria acusado de realizar fraudes processuais. A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJ do Rio de Janeiro.

O caso ocorreu em 2008, quando o Youtube hospedou três vídeos que mostravam Simões Vagos interrogando um policial federal durante a Operação Furacão . De acordo com a sentença, o Google propagou imagens desabonadoras e de caráter ofensivo à honra e à pessoa do procurador.

A sentença afirma que, embora o Google não possa ser responsabilizado pela publicação dos vídeos, permitiu fossem divulgados, omitindo-se na proibição da veiculação e divulgação das imagens de caráter ofensivo.

A decisão em segunda instância reduziu a indenização de R$ 20 mil para R$ 10 mil. O advogado do procurador disse que vai recorrer ao STJ para tentar aumentar o valor.

Atualmente, quem acessa o link do vídeo do procurador no Youtube lê a mensagem: Este vídeo foi removido por violação dos termos de uso.

FONTE: JUSBRASIL

Ação de consumo pede recall do Honda Civic no Brasil

 

 

 

 

 

Tramita na 9ª Vara Cível de Curitiba (PR) uma ação coletiva de consumo movida pelo Ministério Público do Paraná contra a Honda Automóveis do Brasil.

A ação foi motivada pelo caso de consumidora que sofreu queimaduras de 1º, 2º e 3º graus no antebraço, pulso e mão esquerda, após acionamento do airbag do veículo New Civic, modelo 2007, de sua propriedade, numa colisão com outro carro em março de 2007, na capital paranaense.

Conforme perícia realizada pelo Lactec Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento, a motorista foi submetida a temperaturas acima de 250º C no volante, depois de inflado o equipamento.

Em sua defesa, a concessionária Nipon Sul - que revende os automóveis Honda - argumenta que não foi detectada qualquer anomalia no funcionamento do airbag e que as lesões foram provocadas por abrasão atrito do equipamento disparado em alta velocidade.

O MP do Paraná exige que "seja realizado recall para troca do equipamento dos modelos New Civic 2007, fabricação 2006". O caso aguarda decisão da juíza Denise Antunes.

A ação coletiva foi ajuizada na 9ª Vara Cível de Curitiba poucos meses antes do recall realizado pela montadora em fevereiro deste ano nos EUA, justamente para troca de airbags de três modelos de veículos -- entre eles o Civic, com fabricação em 2001 e 2002.

A empresa constatou, até julho de 2009, doze casos em que o dispositivo se rompeu depois de acionado. No entanto, a convocação não atingiu o Brasil.

Para o atual recall feito em outros países, estão sendo chamados os proprietários de mais de 378 mil veículos, fora os 444 mil convocados no ano passado. (Proc. nº 1648/2008 - Distribuição nº 40962/2008).

FONTE: JUSBRASIL

Filho de Sarney tem conta de US$ 13 milhões bloqueada na Suíça, diz jornal

 

 

 

 

Os depósitos foram rastreados a pedido da Justiça brasileira.
Empresário diz que não fala sobre o que 'não conhece'.

O governo da Suíça encontrou e bloqueou uma conta de US$ 13 milhões controlada por Fernando Sarney, filho mais velho de José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado, segundo reportagem publicada nesta quinta-feira (25) pelo jornal "Folha de S.Paulo".
De acordo com o jornal, os depósitos foram rastreados a pedido da Justiça brasileira. O dinheiro não está declarado à Receita. O bloqueio ocorreu quando Fernando tentava enviar recursos da Suíça para Liechtenstein, considerado um paraíso fiscal. 
Segundo a reportagem, o bloqueio da conta é um desdobramento da Operação Faktor (ex-Boi Barrica), da Polícia Federal e do Ministério Público. Neste inquérito, Fernando já foi indiciado por formação de quadrilha, gestão financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
A medida é administrativa e se comprovado que o dinheiro tem origem ilícita, o bloqueio passará a ter caráter criminal, e os recursos poderão ser repatriados, de acordo com a Folha.
A equipe de reportagem procurou Fernando Sarney e ele disse que soube do assunto através do jornal e afirmou que não falaria do que "não conhece". Também procurada, sua defesa não retornou a ligação. Segundo o senador José Sarney, "Fernando é maior de idade e tem advogado constituído".

FONTE: G 1

OAB questiona multa para advogados prevista no CPP

 

 

 

 

 

A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra a alteração no artigo 265 do Código de Processo Penal, promovida pela Lei nº 11.719/08, na parte que prevê multa de 10 a 100 salários-mínimos para o advogado que abandonar processo sob sua responsabilidade.

De acordo com a OAB, a redação anterior já previa essa sanção. Todavia, muito embora já existisse tal regramento no ordenamento jurídico não havia notícias de sua aplicação, nem de condenação de advogado no pagamento das multas que estipulava - sustenta a entidade.

Isso porque, explica a Ordem, na redação anterior o efeito prático consistia em autorizar o magistrado a não adiar audiência ou ato processual pela ausência do advogado.

A nova redação, contudo, teria tornado a Advocacia criminal um risco desmedido, por ser a única previsão legislativa que dispensa, para aplicação de uma pena, todas as garantias constitucionais do cidadão. Além de violar o livre exercício da profissão, previsto no artigo 133 da Constituição Federal por retirar da OAB a atribuição de punir seus inscritos -, esta alteração no CPP afrontaria a carta federal ao prever a aplicação de uma pena sem o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.

A entidade pede a concessão de liminar para suspender a norma questionada, e no mérito a declaração de inconstitucionalidade do artigo 265 do CPP, ou, pelo menos, da parte que trata da previsão de aplicação de multa.

O processo foi distribuído no dia 23 de março e está concluso com o relator, ministro Dias Toffoli.

Subscreve a ação, em nome do Conselho Federal da OAB, o advogado Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior. (Proc. nº 4398 - com informações do STF e da redação do Espaço Vital).

FONTE: JUSBRASIL

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