Prazo de entrega termina dia 30 deste mês; multa para quem perder o prazo é de R$ 165,74
A Receita Federal recebeu até esta terça-feira (6) 6,2 milhões de declarações do Imposto de Renda. O prazo de entrega começou em 1º de março e termina dia 30 deste mês.
A multa mínima para quem perder o prazo é de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. A expectativa é que cerca de 24 milhões de pessoas entreguem a declaração neste ano. Devem declarar quem teve rendimentos superiores a R$ 17.215,08 em 2009.
Também é obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda quem ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte. Os contribuintes que tiveram posse ou propriedade de bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro também devem informar a Receita.
As pessoas que passaram a morar no Brasil em qualquer época do ano passado e se mantiveram nesta condição em 31 de dezembro de 2009 também devem declarar. Também estão nessa condição quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre a venda de imóveis residenciais e que usou o dinheiro para adquirir outro imóvel residencial dentro de 180 dias a partir da data de venda.
O imposto de renda deve ser declarado ainda no caso das pessoas que obtiveram, em qualquer mês do ano, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.
Quem optar pelo disquete deverá entregá-lo nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal em horário de expediente. A entrega por meio do formulário será feita nas agências dos Correios e custa R$ 5.
Autor: Portal R7
FONTE: JUSBRASIL
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