Superior Tribunal de Justiça agenda para 12 de abril a decisão sobre a liberdade de Arruda, mas advogado do governador cassado quer que o pedido seja apreciado ainda hoje
O julgamento do pedido de liberdade de José Roberto Arruda (sem partido) foi marcado para a próxima segunda-feira, quando o ex-governador terá completado dois meses desde o dia em que foi preso, em 11 de fevereiro. Mas a defesa de Arruda fez um apelo para que a ação de soltura seja decidida ainda hoje na sessão ordinária do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para tanto, o relator do caso, ministro Fernando Gonçalves, teria de colocar o assunto em pauta antes de receber o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Se fizer isso, o ministro vai contrariar uma postura que mantém desde o início da Operação Caixa de Pandora: a de ouvir a opinião do Ministério Público antes de se posicionar.
Na tarde de ontem, o advogado do ex-governador, Nélio Machado, distribuiu memoriais aos ministros do STJ com as últimas alegações a favor da soltura de Arruda. Apresentou ainda duas petições ao tribunal. Numa delas sugere que o pedido de soltura de Arruda seja avaliado ainda hoje, durante reunião da Corte Especial. Machado alega que o MP está retendo por tempo mais que razoável um parecer apresentado ainda no último dia 25, quando o órgão se manifestou contrariamente à liberdade do governador cassado. Caso a revogação da prisão de Arruda não seja julgada hoje, a defesa do ex-governador pede que a questão seja analisada de forma avulsa, e o ministro relator, Fernando Gonçalves, decida sozinho e depois ratifique seu posicionamento em plenário. Não vamos ficar de braços cruzados, a Corte não deve se submeter a nenhum parecer, afirmou o advogado.
Redistribuição
A pressão da defesa por uma definição sobre a soltura de Arruda ainda hoje não deve surtir efeito sobre Gonçalves. Isso porque é bem provável que ele aguarde o retorno da PGR, que ficou de opinar no caso após a conclusão do inquérito da Polícia Federal, o que deve ocorrer até o fim desta semana. O ministro relator da Caixa de Pandora sempre procurou saber o que pensa o Ministério Público antes de tomar suas decisões, como no pedido da defesa para se reunir a sós com o cliente e na possibilidade de o ex-governador ser atendido pelo médico particular dele.
Como a aposentadoria de Fenando Gonçalves ocorrerá em 20 de abril, é possível que a última sessão do ministro seja a do dia 12, quando a situação de Arruda deve ser definida. Com a saída de Gonçalves, a relatoria das ações contra o ex-governador no STJ será redistribuída. Ainda não se sabe quem substituirá Gonçalves no caso.
PF vai receber relatório da CGU
A Polícia Federal deverá incluir nas investigações da Operação Caixa de Pandora parte dos documentos coletados pela Controladoria-Geral da União (CGU), durante a auditoria realizada desde dezembro do ano passado. A PF cruzará as informações do relatório com o material coletado durante as buscas e apreensões feitas desde 27 de novembro de 2009. Na segunda-feira, o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, divulgou a análise parcial das fiscalizações dos recursos da União aplicados no GDF, que mostrou uma série de irregularidades. Os prejuízos ultrapassaram R$ 106 milhões aos cofres públicos e os problemas principais foram encontrados nas áreas da saúde, educação e obras públicas, como a do metrô entre Taguatinga e Ceilândia apontada pela CGU como superfaturada em R$ 11 milhões. Em nota oficial ontem, o Metrô-DF negou o sobrepreço, afirmando que os auditores ignoraram fatores que compõem os preços finais de cada item e que o relatório equipara valores de materiais distintos.
Não vamos ficar de braços cruzados, a Corte não deve se submeter a nenhum parecer
Nélio Machado, advogado de Arruda, sobre o STJ só se posicionar depois de pareceres do Ministério Público
CPI pedirá quebra de sigilos
O silêncio do empresário Gilberto Lucena(1), dono da Linknet, durante o depoimento de ontem à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Codeplan, na Câmara Legislativa, poderá custar a ele a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico. O relator Paulo Tadeu (PT) disse que pedirá hoje à Justiça autorização para ter acesso às informações pessoais dele e da empresa de informática apontada por Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrupção no DF, como uma das operadoras do pagamento de propina para a cúpula do governo local e deputados distritais.
A sessão da CPI durou cerca de 30 minutos. Na maior parte do tempo, Lucena permaneceu calado ao lado do advogado Marcelo Bessa. O empresário chegou às 10h25 ao plenário da Câmara e apresentou habeas corpus que lhe dava o direito de não responder perguntas que poderiam incriminá-lo.
Nas quatro vezes em que falou, Lucena apenas rebateu as tentativas dos deputados José Antônio Reguffe (PDT) e Paulo Tadeu de interrogá-lo. Vou fazer uso do meu direito de ficar calado, integralmente, disse o empresário. Reguffe criticou a república do habeas corpus e salientou a importância de o empresário esclarecer o desvio de dinheiro público e dar mais detalhes sobre a lista das pessoas beneficiadas com a suposta propina.
Boi de piranha
Segundo Paulo Tadeu, havia 50 perguntas preparadas para o empresário. Ele disse que uma investigação preliminar da CPI identificou que nos últimos cinco anos a Linknet recebeu mais de R$ 500 milhões de contratos com o governo local. Alguns desses contratos foram assinados. sem licitação. A Câmara, por exemplo, alugou computadores da empresa com valores quatro vezes maiores que os de mercado, citou o deputado. Na saída do plenário, Lucena declarou aos jornalistas que gostaria de saber por que os distritais o transformaram em boi de piranha. Tadeu retrucou: Ele (Lucena) é que tem que explicar como ficou milionário à custa de dinheiro de corrupção.
Na próxima quarta-feira, o petista divulgará a lista da segunda etapa dos depoimentos a serem colhidos. José Roberto Arruda, Paulo Octávio e deputados poderão ser ouvidos, afirmou. Hoje, a comissão parlamentar encaminha a empresários citados na Caixa de Pandora questionários sobre as denúncias de corrupção. O interrogatório por escrito deverá ser respondido em até 10 dias.
1 - Vídeo
Gilberto Lucena é citado no Inquérito nº 650, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que desencadeou a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal como um dos responsáveis pelo pagamento de dinheiro em troca de favorecimentos em contratos com o governo. Ele aparece em um vídeo, gravado por Durval Barbosa, negociando valores supostamente pagos a ex-vice-governador Paulo Octávio, ao ex-secretário de Planejamento Ricardo Penna e ao ex-secretário de Ordem Pública, Roberto Giffoni.
Depoimentos chegam ao fim
Os últimos três depoentes da primeira fase da investigação da Operação Caixa de Pandora prestaram esclarecimentos ontem à Polícia Federal. Fábio Simão, ex-chefe de gabinete do governador cassado José Roberto Arruda (sem partido); Severo Araújo Dias, suposto testa de ferro do ex-governador, e a deputada distrital Eurides Brito (PMDB) optaram por falar durante o interrogatório. Outras seis pessoas deixaram de ser ouvidas porque, segundo a PF, não moram em Brasília e não teriam sido localizadas.
Com o fim dos depoimentos, o relatório do delegado Alfredo Junqueira deve ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira. No total, 35 pessoas foram ouvidas pelos policiais que investigam o suposto esquema de corrupção envolvendo a cúpula do GDF, deputados distritais e empresários. Severo Araújo depôs por mais tempo na tarde de ontem. Ele compareceu à Diretoria de Inteligência da PF, no Sudoeste. Suspeito de comprar um haras a pedido de Arruda, Severo falou por cerca de três horas, mas saiu sem revelar o que foi tratado no interrogatório. No mesmo local, foi ouvido Fábio Simão. Por 30 minutos, ele respondeu a todas as perguntas acompanhado pelos advogados Tércio Lins e Silva e Luciana Lóssio, que também atuam na defesa de Arruda.
Inimigo político
Para a equipe de defesa, Simão deve ser excluído da denúncia já que não há provas concretas contra ele. Ainda de acordo com o advogado, o nome de Fábio é citado no inquérito devido ao fato de ele ser um inimigo do ex-secretário de Relações Institucionais do governo Durval Barbosa. Ele tem um inimigo político histórico que é o delator. Ele (Durval) tem ódio do Fábio e inventou umas pequenas inverdades que não se sustentam e que sequer foram reproduzidas no relatório da polícia, disse Tércio.
A deputada Eurides Brito (PMDB), por sua vez, foi ouvida em um local não divulgado. Ela também respondeu as perguntas dos policiais, mas já havia adiantado que se manteria em silêncio sobre a parte do inquérito que não conhecia o que inclui o vídeo em que aparece colocando em sua bolsa maços de dinheiro recebidos de Durval Barbosa. (Conamp)
FONTE: JUSBRASIL
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