A transferência do governador cassado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), da Superintendência da Polícia Federal depende de uma determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo a Polícia Federal, como a prisão foi ordenada pelo STJ há 34 dias, só a Corte teria poder de decisão sobre a custódia.
Com a perda do mandato, que foi decidida na noite de ontem pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral), Arruda perderia o direito de ficar preso em uma sala de "Estado-Maior", reservada a autoridades e seria transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda.
No presídio, estão outros cinco envolvidos na tentativa de suborno do jornalista Edson dos Santos, o Sombra, uma das testemunhas do esquema de arrecadação e pagamento de propina, que levou o STJ a pedir a prisão do governador cassado.
Arruda está preso em uma sala de 16,8 m2 na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A sala tem cama com colchão, mesa com cadeira estofada, sofá de três lugares, armário com duas portas, frigobar e ar-condicionado.
Se a defesa entrar com recurso no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do TRE, Arruda, no entanto, mantém as prerrogativas do cargo até que o caso seja analisado em última instância. Os advogados de Arruda prometem apresentar a ação hoje ao tribunal.
No pedido de revogação da prisão preventiva protocolado ontem no STJ, os advogados afirmam que Arruda está preso em condições "inadequadas, vexatórias e à margem da lei". Ele não teria privacidade com seus advogados, não teria acesso a jornais, rádio ou televisão e sequer poderia ir ao banheiro sem acompanhamento de carcereiros. Para os advogados, é uma condenação antecipada.
Exame
A Polícia Federal informou que ainda não há previsão de quando o governador cassado deixará a prisão para se submeter a um cateterismo cardíaco.
Os médicos de Arruda querem identificar as causas de obstrução de uma das artérias coronarianas do ex-democrata. A obstrução foi detectada por uma tomografia do coração.
O médico particular de Arruda, Brasil Caiado, solicitou o novo exame para identificar o grau da lesão. "Não dá pra saber [se é grave]. Ele tem uma alteração que sugere que tem uma alteração na coronária. A placa de gordura obstrui parcialmente, mas tenho que estratificar com precisão para poder definir qual é o risco dele", afirmou.
Cassação
Por 4 votos contra 3, o TRE-DF cassou nesta terça-feira o mandato de Arruda por desfiliação partidária. A maioria dos integrantes da Corte seguiu o voto do relator Mário Machado, e defendeu que Arruda deixou o DEM sem respaldo legal, mesmo estando ameaçado de expulsão.
O julgamento terminou empatado com três votos favoráveis à cassação e três contrários. A votação foi decidida pelo presidente em exercício, desembargador Lecir da Luz, que seguiu o voto do relator. Arruda é o primeiro governador cassado por infidelidade partidária.
FONTE; FOLHA ONLINE
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