Venda judicial funciona como leilão e está marcada para quarta (10).
Há 5 mil ações trabalhistas que aguardam pagamento de R$ 1 bilhão.
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo marcou para a próxima quarta-feira (10) a venda judicial de uma fazenda no valor de R$ 615 milhões para quitar dívidas trabalhistas da companhia aérea Vasp, que teve falência decretada em setembro de 2008.
Apesar de autorizada a venda judicial, os efeitos práticos da venda, ou seja, o repasse de dinheiro aos ex-funcionários, foi suspenso pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) até que se julgue um eventual recurso dos donos da fazenda. Até a tarde desta sexta (5), segundo o tribunal, a defesa ainda não tinha protocolado recurso.
Segundo o tribunal, há cerca de 5 mil ações trabalhistas contra a Vasp em fase de execução somente no TRT-SP. Significa que os trabalhadores já conquistaram o direito de receber a indenização e aguardam o pagamento. Há ainda processos contra a Vasp no Rio, Recife e Brasília. A dívida trabalhista da Vasp supera R$ 1 bilhão, informou o TRT paulista.
A fazenda Piratininga pertencia até então à Agropecuária Vale do Araguaia, de Goiás, ligada ao Grupo Canhedo, do empresário Wagner Canhedo, dono da Vasp. Canhedo também é dono da empresa de ônibus Viplan, de Brasília.
Além do imóvel em si, o tribunal determinou a venda judicial de tudo o que há dentro da fazenda, com isso, o valor estimado é de R$ 615,375 milhões. O lance mínimo é de R$ 370 milhões.
Entre os itens descritos estão 47 mil vacas da raça nelore, mil bezerros, 1,6 mil touros, tratores e outros equipamentos, além de veículos, como 20 caminhões, dois ônibus e caminhonetes - confira lista completa.
O G1 entrou em contato com o Grupo Canhedo, mas o departamento jurídico informou que somente Wagner Canhedo poderia falar sobre o assunto e que ele só retornaria à empresa na próxima segunda-feira (8).
Além da fazenda que já teve a venda judicial marcada, os trabalhadores tentam obter vitória em outro processo, que prevê a venda de uma propriedade no valor de R$ 400 mil.
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A venda da fazenda Piratininga foi pedida por meio de ação civil pública pelo Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Aeronautas e Aeroviários, para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas após a falência. Segundo o tribunal, o empresário Wagner Canhedo havia se comprometido a quitar os débitos, mas descumpriu o acordo.
A ação civil não faz parte do processo de falência da Vasp e foi aberta para que os trabalhadores possam receber seus direitos mais rapidamente. "Como autores da ação, os sindicatos puderam adjudicar a fazenda para que se concretizasse o objetivo da ação coletiva, que é, justamente, garantir e, por que não, pagar, sem esperar o demorado processo de falência, os créditos trabalhistas, cuja natureza alimentar não pode aguardar longos anos", explicou o tribunal em nota.
Após a venda da fazenda pelo TRT, o próprio tribunal e o Ministério Público farão os pagamentos, segundo o tribunal. Os critérios para prioridade de recebimento, porém, ainda não foram divulgados.
A venda judicial funciona como um leilão e está marcada para o dia 10 de março, às 10h, no Fórum Ruy Barbosa, na capital paulista.
FONTE: G1
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