Segundo ele, relator deverá levar em conta fatos novos que ocorrerem.Presidente do STF afirmou que não há prazo para julgar intervenção no DF.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, evitou comentar, nesta sexta-feira (26) se o órgão levará em consideração uma eventual renúncia do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), para decidir se o libertará ou não.
Arruda está preso na Superintendência da Polícia Federal do DF desde o dia 11 de fevereiro, acusado de tentar subornar uma testemunha do processo que investiga a suposta cobrança de propina e pagamento de verbas ilegais a aliados do governo. O caso veio à tona em novembro do ano passado, com a operação Caixa de Pandora, da PF, e ficou conhecido como "mensalão do DEM".
"Vamos aguardar essa manifestação, se é que ela vai ocorrer, para que o tribunal se manifeste. Os pressupostos de prisão preventiva são previstos na lei. Certamente, o relator vai levar em conta novos desenvolvimentos que venham a ocorrer para aceitar ou não a argumentação", disse, durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, em São Paulo.
A defesa de Arruda disse que pretende entregar o passaporte do governador afastado à Justiça como forma de mostrar que ele não pretende deixar o país. O advogado Nélio Machado, que defende o governador, afirmou anteriormente que, se Arruda for solto, não volta ao governo do DF por não ter, segundo ele, "condições emocionais" para isso. Agora, Machado analisa a possibilidade de que Arruda firme o compromisso, mediante documento, de não retornar ao governo caso seja libertado
FONTE: JUSBRASIL
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