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Mendes duvida de proposta da defesa de Arruda de trocar liberdade por afastamento

 

 

 

O ministro Gilmar Mendes, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira não acreditar que a defesa do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), queira negociar a sua liberdade ao prometer uma carta na qual se compromete a se manter afastado governo.

"Está se traduzindo isso numa linguagem incorreta. Não acredito que a defesa tenha encaminhado o assunto dentro dessa perspectiva", afirmou o ministro, ressaltando que sua opinião não se trata de um juízo sobre o assunto.

Nesta sexta-feira, a comissão especial da Câmara Legislativa do DF aprovou parecer que pede a abertura de processo de impeachment contra Arruda. O texto será submetido ao plenário da Casa na terça-feira.

Segundo Mendes, "dentro de determinadas condições pode não haver mais justificativa para a prisão preventiva. Não raras vezes, o processo dura muito tempo, a instrução processual já se encerrou e, portanto, não há mais o risco". O ministro lembrou que em diversas situações deu liberdade a presos que não ofereciam mais perigo para as investigações.

Ontem, o presidente do STF espera que o plenário do STF julgue o habeas corpus de Arruda na próxima semana. "Primeiro é preciso julgar para depois condenar, como diz o samba", afirmou.

O ministro participa em São Paulo do 3ª Encontro Nacional do Judiciário, onde apresentou relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) com as metas do Judiciário cumpridas em 2009. No encontro, os 92 presidentes dos tribunais do país também definirão novos objetivos para este ano.

Intervenção

Sobre a intervenção federal no Distrito Federal, Mendes disse ontem que não há prazo para a Corte analisar o pedido de intervenção no Distrito Federal feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Porém, o ministro disse que "certamente em março" o processo deve ser submetido ao plenário.

"Não há prazo fixo [para julgar o pedido de intervenção], mas certamente em março teremos condições de analisar o processo para que ele seja submetido ao plenário", afirmou Mendes.

Segundo o ministro, o governo do DF já se manifestou no processo mas a Câmara Legislativa ainda não respondeu aos questionamentos feitos pela Corte.

Gurgel protocolou o pedido de intervenção no DF no último dia 11, quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a prisão e o afastamento do governador. A aprovação da medida ganhou força depois que Paulo Octávio renunciou na terça-feira ao cargo de governador interino e à vice-governadoria alegando falta de apoio político.

No pedido de intervenção no DF encaminhado ao STF, o procurador-geral argumentou que o Executivo e o Legislativo do Distrito Federal não têm condições institucionais de comandar o DF, já que seus principais integrantes estariam envolvidos no suposto esquema de corrupção, conhecido como mensalão do DEM.

Se o pedido for aceito pela Suprema Corte, é o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quem escolhe o interventor, ou seja, aquele que vai assumir o mandato interinamente.

É também o presidente quem define quanto tempo esse interventor fica no cargo. Entretanto, qualquer decisão tem de ser votada pelo Congresso Nacional.

Questionado sobre a possibilidade de o STF estar sendo pressionado para se manifestar sobre o habeas corpus de Arruda e o pedido de intervenção no DF, Mendes negou. "Não [estamos sendo pressionados], somos pessoas treinadas para isso. Não é na primeira tempestade que a gente fica gripado", disse.

FONTE: FOLHA ONLINE

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