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Intervenção é ‘atentado à soberania popular, diz defesa do governo do DF

 

Procurador-geral vai apresentar argumentos ao STF nesta segunda-feira. Em 53 páginas, ele diz que a máquina administrativa continua funcionando.

Encarregado de reunir argumentos para evitar uma possível intervenção no Distrito Federal, o procurador-geral do DF, Marcelo Galvão, aposta todas as fichas da defesa na tese de que máquina distrital continua a funcionar e não teria sido afetada pelo escândalo do mensalão do DEM de Brasília.

Em 53 páginas, Galvão tenta demonstrar que uma possível intervenção soaria como um "atentado à soberania popular" da capital federal. "Essa não é uma defesa de pessoas. É a defesa institucional da soberania popular e da capacidade de o povo do DF se auto-governar", avalia Galvão. "A intervenção seria um atentado a esses preceitos", conclui.

Construída ao longo de cinco dias, a defesa do governo é o principal instrumento para evitar que o governo distrital seja entregue ao comando de um interventor federal, escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Galvão elaborou a peça de defesa com o auxílio de uma equipe de técnicos que ficou encarregada de fazer a pesquisa jurídica que fundamenta as páginas.

FONTE: JUSBRASIL

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