O habeas corpus apresentado nesta quinta-feira no STF (Supremo Tribunal Federal) para reverter a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), não inclui pedido para que ele retorne ao cargo.
O esclarecimento foi feito hoje à noite pelo advogado Nélio Machado, que defende Arruda. Machado explicou que o habeas corpus trata exclusivamente do pedido de liberdade do governador, que foi preso hoje por determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Além de decretar a prisão preventiva do governador e mais cinco pessoas envolvidas no suposto esquema de corrupção no DF, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) também afastou Arruda do cargo.
"A princípio, nosso entendimento é que o governador ficará licenciado. O pedido de habeas corpus trata exclusivamente da prisão. Fui informado que o próprio governador pediu para se licenciar [do cargo]", afirmou Machado ao chegar na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde Arruda está preso.
O advogado disse que a sessão da Corte Especial do STJ que analisou o pedido de prisão foi irregular e que a prisão foi motivada para atender a comoção social. Segundo Machado, a reunião do STJ não foi regular e os advogados não foram convocados. "Essa prisão é desnecessária e atinge a presunção de inocência", disse.
Prisão
Arruda foi preso nesta quinta-feira por decisão do STJ, que aceitou pedido da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge. O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra o governador e mais cinco pessoas por formação de quadrilha e corrupção de testemunha.
FONTE: JUSBRASIL
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