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CONSULTORIA LEGISLATIVA




CONSULTORIA LEGISLATIVA

É notório o fato de que os escritórios de advocacia estão inseridos num mundo globalizado e competitivo onde a ética deve predominar em decorrência de ser a advocacia um múnus público, essencial ao funcionamento do poder judiciário e ao equilíbrio entre as instituições. É dentro de um contexto de globalização que o desenvolvimento e aprimoramento dos serviços a serem oferecidos ganham notoriedade, uma vez os clientes estão a cada dia mais exigente, o que exige a disponibilização de serviços de assessoria e consultoria jurídica que atendam amplamente seus interesses.

Assim, dentro de um contexto de desenvolvimento, surge a necessidade de os escritórios de advocacia aprimorarem seus serviços e oferecerem uma gama maior de opções ao cliente quando da contratação de uma sociedade de advogados. Não podemos continuar com o paradigma de que o escritório de advocacia deve prestar serviços que envolvam somente a parte de litígios, pois com o abarrotamento de processos nos Tribunais, certo é o aumento da procura de resolução rápida e prática de questões de interesse dos clientes.

É evidente que os litígios administrativos e judiciais permanecerão coexistindo em sintonia com as novas metodologias a serem empregadas e utilizadas por escritórios de advocacia, sendo que o objetivo será oferecer uma alternativa aos clientes visando a obtenção de sucesso em seus interesses nos mais diversos órgãos do governo e, também, junto ao Poder Judiciário.

Dessa forma, procurando prestar um serviço de qualidade que abarque todas as áreas do Direito e que atenda aos anseios dos clientes, o escritório Sebba e Lopes atua de forma marcante, não somente na esfera do Poder Judiciário, mas, também, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo

Assim, Sebba & Lopes Advogados Associados conta com um Departamento para Assuntos Legislativos e Governamentais – DALG, departamento este de importância ímpar, haja vista que se destina a possibilitar que as informações sobre a proposta de leis possibilitem o gerenciamento de riscos e de medidas tendentes a alcançar os interesses dos clientes.

Portanto, Sebba e Lopes Advogados Associados atua diretamente no acompanhamento de propostas legislativas de acordo com os interesses dos clientes, apresentando memoriais para adequação das propostas legislativas, despachando com parlamentares e acompanhando a tramitação das propostas legislativas até a sua eficácia no mundo jurídico.

O Departamento para Assuntos Legislativos e Governamentais - DALG tem por objetivo atuar de modo a prevenir litígios com base numa assessoria completa que possibilite aos clientes anteverem as conseqüências da entrada em vigor de uma determinada lei.

. Assim, a atuação do escritório tem por objetivo prestar uma assessoria jurídica completa, desde a fase de elaboração das leis até a atuação no Poder Judiciário.

Campo de Atuação do DALG

A atuação do DALG dar-se-á da seguinte forma:

a-) reuniões com autoridade públicas com o objetivo de obter e divulgar informações necessárias ao correto entendimento das diversas matérias de interesse dos clientes;

b-) participação em audiências públicas perante comissões do legislativo e agências governamentais;

c-) auxílio aos parlamentares e demais autoridades públicas na redação de projetos de lei e regulamentos, além de lhes oferecer assistência e consultoria em matérias técnicas e jurídicas de interesse dos clientes do DALG;

d-) elaboração de minutas relacionadas à proposições legislativas de interesse do DALG no intuito de influenciar objetivamente o entendimento dos parlamentares quanto às matérias discutidas no Senado Federal e na Câmara dos Deputados;

e-) elaboração de parecer destinado aos clientes objetivando esclarecer pontos obscuros sobre tramitação de proposições legislativas e informações relevantes junto aos órgãos governamentais;

f-) contato permanente com parlamentares no intuito de obter informações sobre proposições legislativas e, ainda, para traçar a melhor estratégia de defesa do interesse de clientes;

g-) mapeamento de toda estrutura do Governo Federal e do Congresso Nacional com a finalidade de obter condições de planejar a atuação do DALG;

h-) Monitoramento, acompanhamento, compreensão e antecipação das práticas e decisões dos poderes Executivo e Legislativo;

i-) o DALG será responsável por fazer uma radiografia do cliente no intuito de compreender toda estrutura organizacional do mesmo objetivando facilitar a atuação junto ao poder legislativo ou governamental;

j-) Definição de uma agenda crítica, com a inclusão de temas urgentes a serem tratados e discutidos pelo gerente do DALG com clientes ou gerentes de áreas do LTB;

l-) Apresentação dos planos de trabalho do DALG aos dirigentes máximos do cliente visando estabelecer uma relação de mútua confiança.

Atuação do DALG Junto ao Congresso Nacional

Câmara dos Deputados

A atuação do DALG junto à Câmara dos Deputados se pauta num estudo do processo legislativo naquela casa, haja vista a existência de um grande volume de proposições, o que exige um trabalho intenso para uma devida classificação temática objetivando racionalizar o trabalho.

A Câmara dos Deputados utiliza-se de uma "Lista de temas" nos sistemas de registro do processo legislativo com o objetivo de se promover o agrupamento temático. Foram utilizados os termos de indexação, isto é, descrição do conteúdo dos registros, para se fazer uma classificação em grandes temas das proposições e das nor mas jurídicas geradas. Observa-se que o processo de indexação é subjetivo e, portanto sujeito a interpretações diversas. Os temas foram selecionados em conformidade com os definidos no art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que se refere ao âmbito de atuação das comissões da Câmara dos Deputados. Vejamos:

• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

• ARTE E CULTURA

• CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA

• COMUNICAÇÃO

• CONTABILIDADE, ECONOMIA E FINANÇAS

• DEFESA E SEGURANÇA NACIONAIS

• DESPORTO

• DESENVOLVIMENTO REGIONAL

• DESENVOLVIMENTO URBANO

• DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL

• DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

• DIREITOS HUMANOS

• EDUCAÇÃO

• INDÚSTRIA E COMÉRCIO

• MEIO AMBIENTE

• ORÇAMENTO

• ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO

• POLÍTICA RURAL E FUNDIÁRIA

• PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

• PROCESSO LEGISLATIVO

• RECURSOS MINERAIS, HÍDRICOS E ENERGÉTICOS

• RELAÇÕES EXTERIORES

• SAÚDE

• SEGURANÇA PÚBLICA

• TRABALHO E EMPREGO

• TRIBUTAÇÃO

• TURISMO

• VIAÇÃO, TRANSPORTES E TRÂNSITO

Dessa forma, toda proposição legislativa apreciada pela Câmara dos Deputados é classificada de acordo com o tema central da matéria proposta, sendo que a atuação do DALG se pauta na classificação temática utilizada pela Câmara dos Deputados e de acordo com os interesses dos clientes nas respectivas áreas temáticas.

Uma vez definido a forma de classificação de proposições do DALG, é singular discorrer que o DALG atua, quase que de forma exclusiva, nas comissões permanentes, tendo em vista que nessas comissões a possibilidade de interação com assessores legislativos e Deputados é maior e mais contundente, fato este que possibilitará que o DALG desempenhe suas atividades de forma a alcançar os objetivos previamente planejados.

Para se ter uma idéia da importância do trabalho a ser realizado pelo DALG, principalmente atuando junto à Câmara dos Deputados, colaciona-se ao um demonstrativo de iniciativa de proposições:

SENADO FEDERAL

O Senado Federal o acompanhamento e desenvolvimento do trabalho se dá da mesma forma que na Câmara dos Deputados, havendo singularidades quanto ao número reduzido de comissões e parlamentares no Senado, o que acaba por facilitar o trabalho junto ao Senado Federal.

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