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por Gladys Ferraz Magalhães SÃO PAULO - O CDC (Código de Defesa do Consumidor) está completando 19 anos nesta sexta-feira (11), precisando de ajustes em setores como o de telefonia e crédito. Ao menos, esta é a opinião da coordenadora geral de Supervisão e Controle do DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça, Laura Mendes. Segundo Laura, o setor de telecomunicações, em especial o de telefonia, é o que mais recebe reclamações dos consumidores. Além deste, conforme publicado pela Agência Brasil, a coordenadora chamou a atenção para a necessidade de regulamentação dos serviços públicos de saneamento, energia elétrica, transporte e crédito. `Há uma expansão do setor de crédito na América Latina e um problema é o superendividamento, problemas relacionados à insolvência. Seria importante, sim, que o Brasil avançasse em regras, em normas do consumidor superendividado`, disse. Avanços Apesar de ainda precisar de mudanças, Laura aponta avanços nas relações de consumo alcançadas por conta do Código de Defesa do Consumidor. Um deles seria a consciência criada nos consumidores de que eles têm direitos ao adquirir um produto. `A cada dia ele registra mais reclamações no Procon, ele demanda outros órgãos de defesa do consumidor, ele vai até as agências reguladoras. Ele tem consciência de exigir uma reparação sobre o dano que sofreu`, afirma. |
Fonte: Infomoney, 11 de setembro de 2009. Na base de dados do site www.endividado.com.br. |
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