Justiça condena Band a pagar R$ 70 milhões ao Ecad

Publicado em: 26/05/2009 11:37 / do site - http://portalimprensa.uol.com.br/

Justiça condena Band a pagar R$ 70 milhões ao Ecad Redação Portal IMPRENSA O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Band contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que condenou a emissora a pagar 2,5% de seu faturamento ao Escritório de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Os valores estipulados são referentes a dívidas em direitos autorais de músicas utilizadas pelo veículo. Segundo o Ecad, a emissora paulista não paga direitos autorais desde 1999. As dívidas com o órgão somam mais de R$ 70 milhões. A Band informa que irá recorrer da decisão do STJ em instância superior. Segundo noticiou a coluna "Outro Canal", da Folha de S.Paulo, o embate entre a emissora e o Ecad teve início em 1999, ano de instauração da lei sobre direitos autorais. Desde essa data, ficou estipulado aos canais de TV o pagamento de 2,5% sobre o faturamento anual ao órgão. A Band classifica os valores cobrados como "excessivos", o que teriamotivado o descumprimento da lei. A emissora alega que seu faturamento não contempla apenas produtos de obras musicais, o que tornaria o percentual cobrado, de 2,5%, muito além da normalidade. De acordo com o colunista Daniel Castro, a Rede Globo e o SBT também questionam o pagamento de direitos autorais ao Ecad. Em reposta, o ministro Sidnei Beneti, do STF, afirmou que cabe ao órgão "fixar os valores", e não à Justiça. Ouvida pelo Portal IMPRENSA, a assessoria da Band informou que não se pronunciará enquanto a ação não for julgada em última instância.